O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.149.659,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
3.1.9.0.94
|
2660
|
21329
|
R$ 10.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1573
|
20319
|
R$ 40.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
21488
|
R$ 148.395,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.40
|
1573
|
21489
|
R$ 15.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19291
|
R$ 478.282,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.08
|
1540
|
21491
|
R$ 1.000,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19493
|
R$ 60.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.61.13.2189
|
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
20735
|
R$ 1.890.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
20713
|
R$ 510.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2186
|
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE
|
3.3.9.0.32
|
1500
|
21490
|
R$ 60.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2186
|
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
20727
|
R$ 540.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
4.4.9.0.52
|
1501
|
19975
|
R$ 630.000,00
|
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
|
16.482.94.1329
|
DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA
|
4.4.9.0.61
|
1704
|
21066
|
R$ 1.472.428,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
12.364.91.1288
|
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21057
|
R$ 3.294.554,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 9.149.659,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
3.1.9.0.04
|
2660
|
21253
|
R$ 10.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1540
|
19270
|
R$ 1.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2127
|
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS
|
3.3.5.0.85
|
1573
|
19208
|
R$ 641.677,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.5.0.39
|
1573
|
21311
|
R$ 40.000,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
20826
|
R$ 60.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
20726
|
R$ 2.000.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
1500
|
20723
|
R$ 1.000.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
CONTRATO DE GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
|
3.3.9.0.37
|
1501
|
21141
|
R$ 630.000,00
|
|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.54.2345
|
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
20858
|
R$ 1.472.428,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
12.364.91.1288
|
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
21056
|
R$ 3.294.554,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 9.149.659,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
