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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 116, de 11 de junho de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.844.066,23 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2025
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Decreto Nº 148, de 22 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTRATAÇÃO DE PROF...

22/07/2025
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Decreto Nº 152, de 23 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III, DA LEI 1.958, DE 14/08/2001, NO QUE TRATA DO RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

23/07/2025
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Decreto Nº 1542, de 07 de outubro de 2024

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 336.194,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2024
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Decreto Nº 294, de 07 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 540.224,39 ( QUINHENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2026
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Decreto Nº 295, de 07 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 6.877.365,25 ( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2026
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Decreto Nº 298, de 09 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 35.897.377,79 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/01/2026
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Decreto Nº 299, de 09 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.442.438,17 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/01/2026
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Decreto Nº 302, de 14 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.442.242,62 ( DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026
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Decreto Nº 303, de 14 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO Nº 933 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS CONSTITUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

14/01/2026
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Decreto Nº 304, de 14 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 31.389.677,68 ( TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026
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Decreto Nº 305, de 15 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

Declara de Utilidade Pública e autoriza a Desapropriação do imóvel denominado área sítio 100 B (Sítio Estância Verde) Situado no lote 100, remanescente da área E, de uma área de terras com 5,16ha total, sendo frente com vários segmentos , sendo 34,50m com rua N, 180,14 com lotes 161 à 171 e parte do...

15/01/2026
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Decreto Nº 306, de 15 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ÁREA SITUADO NO LOTE 100-J, REMANESCENTE DA ÁREA E, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2,07HA TOTAL, FRENTE 104,00M COM RUMO 72º 38 22 NE, CONFRONTANDO COM RUA X; FUNDOS DE 104,01M, COM RUMO 71º 39 06 SW. CONFRONTANDO COM O EMPREEN...

15/01/2026
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Decreto Nº 307, de 15 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ÁREA SÍTIO 100-L SITUADO NO LOTE 100, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOHAN, REMANESCENTE DA ÁREA E, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO; COM ÁREA DE 2,09AH. FRENTE DE 104,00M, COM RUMO 72º 38 22 NE, CONFRONTANDO COM A RUA X ; FUNDO...

15/01/2026
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