Legislação Municipal de Maricá

Decreto Nº 961, de 27 de dezembro de 2022

Decreto VIGENTE

DÁ PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2022

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Decreto Nº 964, de 29 de dezembro de 2022

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE FALTA GRAVE NAS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS NA ESCALA EXTRAORDINÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ NOS DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

29/12/2022

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Decreto Nº 237, de 05 de novembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.106.654,19 ( VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/2025

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Decreto Nº 252, de 24 de novembro de 2025

Decreto VIGENTE

ALTERA O ART 1º E PRORROGA O PRAZO DO ART 2º DO DECRETO Nº 972 DE 11/01/2023, QUE APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO VISTA MARICÁ RESIDENCIAL.

24/11/2025

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Lei Nº 3048, de 09 de setembro de 2021

Lei VIGENTE

OFICIALIZA O HINO DE MARICÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/2021

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Lei Nº 3090, de 15 de dezembro de 2021

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO, INCENTIVO E FOMENTO AO SAMBA E AO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

15/12/2021

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Lei Nº 2911, de 11 de dezembro de 2019

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MARICÁ, DO PODER LEGISLATIVO DE MARICÁ E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA E INCLUI O §7° AO ART. 1° DA LEI N° 2.641/2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA – RBC NO M...

11/12/2019

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Lei Complementar Nº 319, de 03 de dezembro de 2019

Lei Complementar VIGENTE

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E INCLUI O § 2º, DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

03/12/2019

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Lei Nº 2742, de 23 de junho de 2017

Lei VIGENTE

AUTORIZA MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE TRANSPORTE ALTERNATIVO A PARAR FORA DO PONTO PARA QUE MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS DESEMBARQUEM EM LOCAIS MAIS SEGUROS E ACESSÍVEIS NO PERÍODO ENTRE 22:00H A 05:00H DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/06/2017

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