Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 308, de 15 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ÁREA SÍTIO 100-M SITUADO NO LOTE 100, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOHAN, REMANESCENTE DA ÁREA E, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO; COM ÁREA DE 2,11AH. FRENTE DE 104,00M, COM RUMO 72º 38 22 NE, CONFRONTANDO COM A RUA X ; FUNDO...

15/01/2026
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Decreto Nº 309, de 15 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO 100 A 2, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 17.035,00 M2 TOTAL, SENDO COM FRENTE DE 170,35M PARA A VALA DE DRENAGEM NA RUA X, FUNDOS DE 170,35M PARA A PARTE DO LOTE 149, E LOTE 150 A 160, LADO DIREITO DE 100,00M PARA A ÁREA 100 A 1...

15/01/2026
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Decreto Nº 311, de 19 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 364.806,00 ( TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2026
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Decreto Nº 312, de 20 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2026
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Decreto Nº 313, de 20 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 1.261.500,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2026
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Decreto Nº 314, de 20 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 1.261.500,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2026
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Decreto Nº 315, de 21 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 574.462,58 ( QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2026
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Decreto Nº 316, de 21 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.742.483,71 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2026
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Decreto Nº 317, de 27 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO LOTE N° 01, DA QUADRA N° 48, DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO MARICÁ, SITUADO NO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 535,00M², INSCRITO NO 2° RGI SOB O N° 22.513, DE PROPRIEDADE DE ANNA THEREZA RENNO CARAVELAS. A Á...

27/01/2026
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Decreto Nº 319, de 28 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.345.860,60 ( DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2026
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Decreto Nº 320, de 28 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 4.360.463,78 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2026
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Decreto Nº 321, de 28 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 25.708.481,42 ( VINTE E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2026
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Decreto Nº 324, de 30 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 16.694.418,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026
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Decreto Nº 325, de 30 de janeiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 28.601.660,93 ( VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026
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Decreto Nº 326, de 02 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.449.100,46 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CEM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2026
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