Decreto Nº 313, de 20 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 1.261.500,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.1.9.0.11

2500

22823

R$ 350.000,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.1.9.0.13

2500

22824

R$ 100.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2611

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

3.1.9.0.11

2500

22827

R$ 600.000,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.3.9.0.49

2500

22825

R$ 1.000,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.1.9.0.94

2500

22826

R$ 10.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2611

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

3.1.9.0.13

2500

22828

R$ 200.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2611

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

3.3.9.0.49

2500

22829

R$ 500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:

R$ 1.261.500,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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