Decreto Nº 320, de 28 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.360.463,78 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.32

1500

22837

R$ 1.900.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

3.3.5.0.85

2802

22839

R$ 13.650,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

22840

R$ 12.032,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1500

22842

R$ 400,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.96.2354

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

3.3.5.0.92

1704

22843

R$ 1.433.317,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.92

1704

22844

R$ 853.427,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

22845

R$ 54.291,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

22846

R$ 36.855,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.2387

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

3.3.9.0.39

1500

22855

R$ 50.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2238

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.92

2802

22838

R$ 6.491,78

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.360.463,78

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.1425

FORT. PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, INCL. E ACESSIB. PARA PCD

3.3.9.0.39

1500

22572

R$ 500.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.30

1500

19524

R$ 400.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.40

1500

20093

R$ 500.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

4.4.9.0.52

1500

19525

R$ 500.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2238

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

2802

19610

R$ 6.491,78

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

3.1.9.1.96

2802

19605

R$ 13.650,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.9.0.13

1500

19372

R$ 400,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22295

R$ 12.032,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 907.718,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

19.573.65.2605

CIÊNCIA E TECNOLOGIA A SERVIÇO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

22578

R$ 36.855,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.2388

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

3.3.9.0.36

1500

19752

R$ 50.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.9.0.92

1704

21588

R$ 1.433.317,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 4.360.463,78

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Esta informação foi útil?