Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

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Lei Nº 3727, de 14 de abril de 2026

Lei VIGENTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 23 DE JUNHO DE 2017, PARA AMPLIAR E MODERNIZAR AS REGRAS DA PARADA SEGURA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO E NO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

14/04/2026
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Lei Nº 3728, de 17 de abril de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 3.034/2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

17/04/2026
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Decreto Nº 373, de 16 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 308.369,10 ( TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2026
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Lei Nº 3731, de 17 de abril de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CASA SEGURA MARICAENSE”, VOLTADO À VISTORIA PREVENTIVA ANUAL GRATUITA DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026
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Lei Nº 3733, de 17 de abril de 2026

Lei VIGENTE

INSERE O INCISO II, NO ART.19, DA LEI Nº 3.428/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE, PARA PREVER A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO AOS ESTUDANTES DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026
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Lei Nº 3734, de 28 de abril de 2026

Lei VIGENTE

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIMAR - INSTIUIÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - CODEMAR, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL E ESTRUTURA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2026
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Lei Nº 3736, de 30 de abril de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA).

30/04/2026
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Lei Nº 3738, de 30 de abril de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA BAMBUÍ, CEP: 24919-395, SITUADA NA LOCALIDADE DE CHÁCARAS DE BAMBUÍ II, NO BAIRRO PINDOBAL, MARICÁ, COMO AVENIDA CLAUDINO ANTONIO DOS SANTOS.

30/04/2026
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Decreto Nº 374, de 18 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 827.753,92 ( OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2026
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Lei Nº 3740, de 05 de maio de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA SANTA TEREZA, Nº 90, ESTRADA SAMPAIO CORRÊA, PONTA NEGRA – MARICÁ/RJ, CEP 24926-540, COMO PRAÇA JOSÉ LEONCIO DE OLIVEIRA.

05/05/2026
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Lei Nº 3743, de 12 de maio de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO, FOMENTAR A PESQUISA E VALORIZAR INICIATIVAS QUE PROMOVAM O AVANÇO TECNOLÓGICO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL D...

12/05/2026
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