O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 308.369,10 ( TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.30
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2569
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22929
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R$ 194.600,00
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46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA
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1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA
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4.122.127.1395
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IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE
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3.3.7.1.92
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1704
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22933
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R$ 8.856,00
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2584
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ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
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3.3.9.0.30
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1704
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22935
|
R$ 31.305,10
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.47
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1719
|
22932
|
R$ 800,00
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2584
|
ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
|
3.3.9.0.32
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1704
|
22934
|
R$ 72.808,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 308.369,10
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.30
|
2569
|
22888
|
R$ 194.600,00
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
|
3.3.9.0.31
|
1719
|
21749
|
R$ 800,00
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46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA
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1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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22132
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R$ 8.856,00
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2583
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FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
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22731
|
R$ 72.808,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.132.2584
|
ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22732
|
R$ 31.305,10
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 308.369,10
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARSOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
