Lei Complementar
VIGENTE
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DE MARICÁ (REFIS).
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E ALTERA O ART. 15 E O ANEXO I, DA LEI COMPLENTAR Nº 336/2021.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIOU O ICTIM, E REVOGA OS INCISOS XVIII, XIX E XX, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA OS ANEXOS VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS ATRIBUIÇÕES E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT”.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, DENOMINADA SOMAR.
Lei Complementar
VIGENTE
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O §3°, DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 286, DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA DEFESA CIVIL.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS. ”
Lei Complementar
VIGENTE
INCLUI OS §§ 1º E 2º, AO ART. 76, INCLUI OS ANEXOS X E XI E ALTERA O ART. 80, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS ATRIBUIÇÕES E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT”.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ, SUA ESTRUTURA, SUAS FONTES DE RECURSOS E APLICAÇÕES.
Decreto
VIGENTE
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE MARICÁ – SINFORMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
REVOGADO
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CORVISA) E APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
REVOGA O DECRETO Nº 876, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE CRIOU A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA.
Decreto
VIGENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL “LOTE 2, DA QUADRA Nº 3, DO LOTEAMENTO PARQUE UBATIBA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA 1.080,00M², MEDINDO 20,00M DE FRENTE PARA A RUA RIO DE JANEIRO, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, PARA TERRENOS DE TERCEIROS; 54,00M DE EXT...
Decreto
VIGENTE
MODIFICA A DATA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ.
Decreto
VIGENTE
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIO...
Decreto
VIGENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE VINTE E OITO LOTES DE TERRENOS, COM NUMERAÇÃO DE 01 A 14, QUE COMPÕEM AS QUADRAS 193-A E 210-A DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREAS QUE VARIAM DE 452,20M2 A 520,00M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.404,46M² P...
