Lei
VIGENTE
INCLUI O §12 E SEUS INCISOS I E II, AO ART. 6° DA LEI Nº 2.272 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CYLEIA BARBOSA DE PAULA A ATUAL RUA 6, CEP 24913615, ITAPEBA, 1 DISTRITO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.420, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024).
Lei
VIGENTE
PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PAVIMENTOS ACIMA DO TÉRREO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SHOPPING CENTERS E GRANDES MAGAZINES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CASO ESTES ESTABELECIMENTOS NÃO POSSUAM ELEVADOR OU ESCADA ROLANTE.
Lei
VIGENTE
FICA INSTITUÍDO O "DIA DO ESPORTE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei Complementar
VIGENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 286/2017, ASSIM COMO A LEI COMPLEMENTAR 175/2008 E A LEI COMPLEMENTAR 374/2022.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR 359 DE 06 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I, 30 HORAS E PROFESSOR DOCENTE II, 40 HORAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VINCULADOS À LEI COMPLEMENTAR N° 344, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E ALTERA O 3° DO ART 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 318 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA A LEI Nº 1.517, DE 23 DE ABRIL DE 1996, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O CAPUT E O § 3º, RENUMERA OS §§ 1º, 2º, E 4º PARA §§ 4º, 5º E 6º, RESPECTIVAMENTE, E INCLUI OS §§ 1º E 2º, AO ART. 13, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 16, E REVOGA O ART. 205, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 30 DE JANEIRO DE 1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar
VIGENTE
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, VINCULADOS AOS PROGRAMAS PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PACS – PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DA...
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O CAPUT DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 90, DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 09 DE MAIO DE 1990, E REVOGA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 E 40 HORAS SEMANAIS, PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Complementar
VIGENTE
DEFINE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 156 DE CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 580.000,00 ( QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
