Lei
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO ", A SER COMEMORADO MUNICIPALMENTE NO DIA 01 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA", A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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RECONHECE, DENOMINA E CONFIRMA A RUA DOS ROUXINÓIS, CEP: 24.903-730 - FLAMENGO - 1º DISTRITO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA LUSITÂNIA, INSCRITA NO CEP: 24.944-454, PARA QUE PASSE A SER DENOMINADA COMO: "RUA ALBANO DUARTE FILHO".
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RECONHECE, DENOMINA E CONFIRMA A RUA CANANÉIA, CEP: 24.931-115 - SÃO JOSÉ DO IMBASSAI - 1º DISTRITO DE MARICÁ.
Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
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DETERMINA QUE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ COMUNIQUEM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E/OU O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JAPIONISSIO EUGENIO DE VASCONCELOS A ATUAL RUA DO CANAL, CEP: 24931530, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, 1° DISTRITO DE MARICÁ.
Lei
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JIOVANA DE AZEVEDO SOBRAL, A ATUAL RUA UM, CEP:24.930-154, LOCALIZADA ENTRE A RUA MIRANTE E ESTRADA JOAQUIM AFONSO VIANA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, LOTEAMENTO LAS PALMAS, 1º DISTRITO DE MARICÁ - RJ.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE LAGOA DO SÃO BENTO, DISTRITO DE ITAIPUAÇU, BARROCO.
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ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA – RBC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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ALTERA O §1º DO ART. 2º-B, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º-C, INCLUI OS §§ 7º E 8º AO ART. 4º, ALTERA O INCISO IV E INCLUI O INCISO XII DO ART. 7º, ALTERA O CAPUT E O § 2º DO ART. 17, A LEI Nº 3.111, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT).
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BENS MÓVEIS E DE CONSUMO ESSENCIAIS PARA CONCEDER BENEFÍCIO COMPLEMENTAR ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO OU POR INTERVENÇÃO CIRCUNSTANCIAL DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS, CONSTATADOS DANOS E PERDAS QUE INTERFIRAM À SUA HABITABI...
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ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI OS INCISOS I, II E III, ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.357, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
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INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
