VIGENTE
Lei
Esta publicação não substitui a oficial
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA LUSITÂNIA, INSCRITA NO CEP: 24.944-454, PARA QUE PASSE A SER DENOMINADA COMO: "RUA ALBANO DUARTE FILHO".
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da rua Quatorze, localizada no bairro: Nova Lusitânia, CEP 24.944-454, para que passe a ser denominada como: "Rua Albano Duarte Filho".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
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