Lei Complementar Nº 365, de 18 de agosto de 2022

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 346, de 15 de dezembro de 2021, que passa a viger na forma do Anexo desta Lei complementar.

Art. 2º Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 346, de 15 de dezembro de 2021, que passa a viger na forma do Anexo desta Lei complementar.

Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2022.

FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

ANEXO VIII
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO