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Decreto Nº 347, de 20 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.101.325,20 ( NOVE MILHÕES, CENTO E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2026
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Decreto Nº 348, de 23 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.626.800,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/2026
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Decreto Nº 351, de 25 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 23.595.121,90 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2026
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Decreto Nº 352, de 25 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 9.298.093,00 ( NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2026
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Decreto Nº 353, de 25 de fevereiro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 31.419.081,00 ( TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2026
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Decreto Nº 354, de 02 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.895.091,08 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2026
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Decreto Nº 355, de 02 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.963.713,23 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2026
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Decreto Nº 356, de 02 de março de 2026

Decreto REVOGADO

REGULAMENTA O SEGMENTO 3 – AVIAÇÃO E INDÚSTRIA AEROESPACIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PASSAPORTE, POR MEIO DO PROGRAMA “VOAR É PARA TODOS”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.428 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E ALTERADO PELA LEI Nº 3.690, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº...

02/03/2026
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Decreto Nº 357, de 04 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.547.363,45 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/03/2026
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Decreto Nº 358, de 06 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.022.489,68 (VINTE MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2026
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Decreto Nº 359, de 09 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.554.815,48 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2026
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Decreto Nº 360, de 09 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.856.847,03 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2026
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Decreto Nº 361, de 09 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 832, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CASOS DE EXCEPCIONAL ATENDIMENTO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

09/03/2026
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Decreto Nº 363, de 11 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 17.266.100,75 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CEM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2026
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Decreto Nº 364, de 11 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 471.149,40 ( QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2026
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Decreto Nº 365, de 11 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DO DECRETO Nº 270, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.565, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADVOGA SOCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA E FOMENTO À ADVOCACIA MARICAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2026
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