O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 5.626.800,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.29.2055
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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3.3.9.0.32
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1704
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22904
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R$ 520.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.29.2055
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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3.3.9.0.39
|
1704
|
22905
|
R$ 650.000,00
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25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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11.333.24.2581
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EMPREGABILIDADE, APOIO E AMPARO AO TRABALHADOR
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3.3.9.0.36
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1704
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22906
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R$ 98.800,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2610
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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
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3.3.9.0.30
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2500
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22907
|
R$ 8.000,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
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3.1.9.1.96
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1500
|
22908
|
R$ 150.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.122.1.2591
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MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22910
|
R$ 4.200.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.626.800,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
|
20514
|
R$ 85.797,51
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25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20516
|
R$ 13.002,49
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
22827
|
R$ 8.000,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
22761
|
R$ 150.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.29.2591
|
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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3.3.9.0.30
|
1704
|
22563
|
R$ 550.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.29.2591
|
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22564
|
R$ 4.820.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.626.800,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
