Decreto Nº 358, de 06 de março de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.022.489,68 (VINTE MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de

dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.80.2542

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.9.0.34

1704

21804

R$ 19.815.531,69

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 10.981,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.46.1158

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

3.3.9.0.36

1704

21165

R$ 101.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

3.3.9.0.30

1704

22457

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1550

22475

R$ 84.976,99

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 20.022.489,68

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2068

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

3.3.9.0.39

1704

20585

R$ 1.000.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2541

POSTO DE ABASTECIMENTO

3.3.9.0.30

1704

20603

R$ 2.963.060,21

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.133.2592

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.9.0.39

1704

22734

R$ 3.000.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.133.2592

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.9.0.30

1704

22735

R$ 963.060,21

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.241.6.2093

CASA DA MELHOR IDADE

3.3.5.0.85

1704

22461

R$ 247.691,26

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.5.0.85

1704

20784

R$ 1.486.147,58

19 – SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.812.34.1330

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

3.3.5.0.85

1704

21761

R$ 743.073,79

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.128.1216

CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU

3.3.9.0.39

1704

22693

R$ 247.691,26

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2106

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

3.3.9.0.48

1704

20626

R$ 495.382,53

86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.12.1401

COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS

3.3.5.0.85

1704

22538

R$ 495.382,53

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.131.2582

OUVIDORIA INTINERANTE

3.3.9.0.39

1704

22730

R$ 247.691,26

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO PROCURADOR

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20513

R$ 247.691,26

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.722.21.2613

MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

3.3.9.0.39

1704

22561

R$ 247.691,26

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.30

1704

22608

R$ 247.691,26

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.96.2354

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

3.3.5.0.85

1704

21077

R$ 247.691,26

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

23.695.97.2315

FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS

3.3.9.0.39

1704

21078

R$ 175.031,92

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.125.1399

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL

3.3.9.0.39

1704

22674

R$ 247.691,26

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

21083

R$ 247.691,26

32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

15.451.64.1190

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

3.3.9.0.39

1704

20887

R$ 147.691,26

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.54.2346

OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ

3.3.5.0.85

1704

20859

R$ 495.382,53

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.79.1352

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

3.3.9.0.32

1704

21220

R$ 247.691,26

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.46.1158

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

3.3.9.0.40

1704

20851

R$ 101.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

3.3.9.0.39

1704

20624

R$ 10.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.35

1704

20595

R$ 72.890,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2062

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.5.0.85

1704

20809

R$ 1.238.456,32

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.1337

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.5.0.85

1704

20609

R$ 1.486.147,58

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 743.073,79

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.129.30.2609

ARRECADAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FISCAIS

3.3.9.0.39

1704

22565

R$ 743.073,79

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.34

1704

20894

R$ 743.073,79

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.93.2032

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

3.3.9.0.35

1704

22611

R$ 247.691,26

32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20495

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1550

19151

R$ 84.976,99

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.35

1704

20595

R$ 10.981,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 20.022.489,68

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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