Decreto Nº 347, de 20 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.101.325,20 ( NOVE MILHÕES, CENTO E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22399

R$ 38.822,36

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.9.0.30

1704

21364

R$ 220.005,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20526

R$ 2.180.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2384

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

3.1.9.0.96

1500

20061

R$ 77.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2384

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

3.1.9.0.92

1500

22902

R$ 92.875,12

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

21151

R$ 4.810.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22647

R$ 1.600.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.92

1500

21251

R$ 27.580,97

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

20531

R$ 55.041,75

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 9.101.325,20

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21617

R$ 38.822,36

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL

4.4.9.0.52

1704

21362

R$ 220.005,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2591

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

3.3.9.0.39

1704

22564

R$ 2.180.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2384

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

3.3.9.0.46

1500

19808

R$ 169.875,12

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.119.1364

IMPL. DE SISTEMAS DE SEGURANÇA HÍDRICA

4.4.9.0.51

1704

22657

R$ 440.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1417

CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (4º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22654

R$ 1.990.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1261

CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (1º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

21150

R$ 1.990.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1415

CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (2º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22652

R$ 1.990.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

19934

R$ 27.580,97

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20533

R$ 55.041,75

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 9.101.325,20

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSOSIQUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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