Decreto Nº 351, de 25 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.595.121,90 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19282

R$ 2.996.256,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19287

R$ 992.004,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1290

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

3.3.9.0.39

1704

22664

R$ 214.420,02

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 3.830.784,33

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30

1573

19207

R$ 11.671.243,16

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30

1573

19202

R$ 3.890.414,39

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 23.595.121,90

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 1.988.260,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 4.045.204,35

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.363.91.1328

PASSAPORTE TÉCNICO

3.3.9.0.39

1573

21841

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.422.8.2568

MUMBUCA FUTURO

3.3.9.0.48

1573

22528

R$ 2.000.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19142

R$ 5.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19165

R$ 3.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21520

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.32

1573

19210

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.362.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.32

1573

22168

R$ 561.657,55

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 23.595.121,90

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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