O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 31.419.081,00 ( TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2500
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22851
|
R$ 22.160.600,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
22852
|
R$ 3.318.020,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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22853
|
R$ 753.610,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
2500
|
22856
|
R$ 79.121,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
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2500
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22857
|
R$ 171.800,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
2500
|
22854
|
R$ 779.500,00
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|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2500
|
22858
|
R$ 45.630,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
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3.3.9.0.47
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2500
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22911
|
R$ 25.300,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
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3.3.9.0.92
|
2500
|
22912
|
R$ 5.500,00
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.123.137.1407
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GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
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3.3.9.0.35
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2500
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22913
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R$ 4.080.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 31.419.081,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
