VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.963.713,23 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 5.963.713,23 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.13.2222 |
GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22915 |
R$ 14.974,63 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.305.82.2417 |
AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
2600 |
22916 |
R$ 28.846,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
4.4.9.0.52 |
2601 |
22917 |
R$ 1.500.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.5.0.85 |
2604 |
22918 |
R$ 1.305.176,85 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
3.3.5.0.85 |
2605 |
22919 |
R$ 430.555,10 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
4.4.9.0.51 |
2631 |
22920 |
R$ 345.679,92 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.5.0.85 |
2635 |
22921 |
R$ 22.684,66 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
4.4.9.0.51 |
2700 |
22922 |
R$ 208.981,89 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.5.0.85 |
2704 |
22923 |
R$ 2.105.883,09 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.5.0.85 |
2705 |
22924 |
R$ 931,09 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 5.963.713,23 |
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: