Decreto Nº 355, de 02 de março de 2026

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.963.713,23 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 5.963.713,23 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.13.2222

GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

2501

 

22915

 

R$ 14.974,63

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2600

 

22916

 

R$ 28.846,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

4.4.9.0.52

 

2601

 

22917

 

R$ 1.500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3.3.5.0.85

 

2604

 

22918

 

R$ 1.305.176,85

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

2605

 

22919

 

R$ 430.555,10

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

4.4.9.0.51

 

2631

 

22920

 

R$ 345.679,92

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

3.3.5.0.85

 

2635

 

22921

 

R$ 22.684,66

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

4.4.9.0.51

 

2700

 

22922

 

R$ 208.981,89

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

3.3.5.0.85

 

2704

 

22923

 

R$ 2.105.883,09

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

3.3.5.0.85

 

2705

 

22924

 

R$ 931,09

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:

R$ 5.963.713,23

Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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