Legislação Municipal

Lei Nº 3665, de 03 de dezembro de 2025

Lei VIGENTE

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

03/12/2025

Decreto Nº 367, de 12 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.610.082,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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Lei Nº 3675, de 05 de dezembro de 2025

Lei VIGENTE

INCLUI O INCISO VIII AO §2°, DO ARTIGO 10, DA LEI N° 3.263/2022, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

05/12/2025

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Decreto Nº 368, de 12 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 11.310.248,60 ( ONZE MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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Decreto Nº 369, de 13 de março de 2026

Decreto VIGENTE

Altera o Decreto nº 288, de 29 de dezembro de 2025, que cria o Programa Universidade Livre do Vinho no Município de Maricá, e dá outras providências .

13/03/2026

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Lei Nº 3695, de 05 de janeiro de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS POR TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2026

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Lei Nº 3696, de 05 de janeiro de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E INCLUI O PRÊMIO MELHORES DO ANO DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

05/01/2026

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Lei Nº 3697, de 05 de janeiro de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARICÁ A SEMANA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO FÍSICO E MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2026

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Lei Nº 3698, de 07 de janeiro de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL EM FOCO QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE POLÍTICAS PARA TERCEIRA IDADE E DE SEGURANÇA CIDADÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2026

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Lei Nº 3699, de 08 de janeiro de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICIPIO DE MARICÁ.

08/01/2026

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Decreto Nº 370, de 13 de março de 2026

Decreto VIGENTE

AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2017 (REDA).

13/03/2026

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Lei Nº 3700, de 04 de fevereiro de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

04/02/2026

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Lei Nº 3701, de 06 de março de 2026

Lei VIGENTE

CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

06/03/2026

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Lei Nº 3702, de 12 de março de 2026

Lei VIGENTE

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – COMCTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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Lei Nº 3703, de 12 de março de 2026

Lei VIGENTE

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

12/03/2026

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Lei Nº 3704, de 13 de março de 2026

Lei VIGENTE

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2026

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