O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 471.149,40 ( QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.92
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1573
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22925
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R$ 108.585,40
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1369
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EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
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3.3.9.0.92
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1704
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22927
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R$ 362.564,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 471.149,40
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.119.1367
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EXEC. OTIMIZAÇÃO SISTEMAS DE SEG. HÍDRICA
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3.3.9.0.39
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1704
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22658
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R$ 199.999,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1365
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ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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3.3.9.0.39
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1704
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21182
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R$ 149.999,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2127
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PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
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3.3.9.0.32
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1573
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22168
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R$ 108.585,40
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.30
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1704
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21094
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R$ 12.566,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 471.149,40
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
