O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 17.266.100,75 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CEM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2384
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
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3.1.9.1.92
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1500
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22786
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R$ 28.659,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2412
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ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
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22813
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R$ 200.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.40
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1704
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22064
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R$ 3.037.441,75
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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3.3.9.0.92
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1704
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22928
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R$ 8.867.975,27
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2360
|
VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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3.3.9.0.39
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1704
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20871
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R$ 5.132.024,73
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 17.266.100,75
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1021
|
URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS
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4.4.9.0.51
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1704
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22692
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R$ 9.000.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
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3.3.9.0.46
|
1500
|
19808
|
R$ 28.659,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2414
|
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE
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3.3.5.0.39
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1704
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20984
|
R$ 200.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
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1704
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21770
|
R$ 3.037.441,75
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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27.813.130.1014
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IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA
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4.4.9.0.51
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1704
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22724
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R$ 5.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 17.266.100,75
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
