O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.554.815,48 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19178

R$ 1.908.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22244

R$ 278.400,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

21151

R$ 46.250,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.34

1704

21544

R$ 103.189,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22647

R$ 1.218.976,48

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.554.815,48

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 1.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1368

EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO

4.4.9.0.51

1704

22644

R$ 1.265.226,48

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1412

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (2º DISTRITO)

3.3.9.0.39

1704

22645

R$ 49.999,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.30

1704

21094

R$ 3.191,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19182

R$ 908.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

22245

R$ 278.400,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2217

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.3.9.0.39

1704

22655

R$ 49.999,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.554.815,48

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 359, de 09 de março de 2026

DECRETA:

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