Decreto Nº 352, de 25 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 9.298.093,00 ( NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS	1 - GABINETE DO SECRATÁRIO	23.695.97.2315	FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS	3.3.5.0.85	1704	22914	R$ 9.298.093,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 9.298.093,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título
54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS	1 - GABINETE DO SECRATÁRIO	23.695.97.2315	FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS	3.3.9.0.39	1704	21078	R$ 9.298.093,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 9.298.093,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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