Decreto Nº 344, de 12 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.647.227,41 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

22861

R$ 18.459.705,88

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 4.090.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2063

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

3.3.9.0.36

1704

22791

R$ 1.097.521,53

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 23.647.227,41

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.363.91.1328

PASSAPORTE TÉCNICO

3.3.9.0.39

1573

21841

R$ 6.683.740,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.39

1573

21837

R$ 8.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19182

R$ 3.775.965,88

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21870

R$ 285.042,92

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.1280

INVESTIMENTO EM SOCIEDADES

4.5.9.1.65

1704

20916

R$ 500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.40

1704

20935

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

4.4.9.0.51

1704

20940

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 3.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

25.752.122.1371

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

4.4.9.0.52

1704

21873

R$ 104.957,08

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2581

EMPREGABILIDADE, APOIO E AMPARO AO TRABALHADOR

3.3.9.0.39

1704

22562

R$ 700.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2062

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.9.0.39

1704

20811

R$ 264.463,59

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2063

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

3.3.9.0.39

1704

20812

R$ 133.057,94

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 23.647.227,41

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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