Decreto Nº 343, de 12 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.953.780,86 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.127.1395

IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE

3.3.7.1.41

1704

22898

R$ 240.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

4.4.9.0.92

1704

22899

R$ 3.403.780,86

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2610

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR

3.3.9.0.40

1704

22900

R$ 60.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

13.392.141.1429

EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

3.3.9.0.39

1704

22901

R$ 1.250.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.953.780,86

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.127.2578

ESTUDOS TÉCNICOS E CONGÊNERES

3.3.9.0.39

1704

22151

R$ 100.000,00

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.127.2577

PARTICIPAÇÃO DE SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E CONGÊNERES

3.3.9.0.39

1704

22144

R$ 50.000,00

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

22133

R$ 50.000,00

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.127.2578

ESTUDOS TÉCNICOS E CONGÊNERES

3.3.9.0.35

1704

22150

R$ 40.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.39

1704

21771

R$ 3.008.737,94

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

25.752.122.1371

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

4.4.9.0.52

1704

21873

R$ 395.042,92

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

13.392.141.1429

EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

3.3.5.0.85

1704

22770

R$ 1.310.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 4.953.780,86

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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