Decreto Nº 357, de 04 de março de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.547.363,45 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.1.47

2704

22894

R$ 249.319,74

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.93

1501

22076

R$ 51.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.182.10.2197

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

3.3.9.0.39

1704

20694

R$ 10.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.39

1500

19527

R$ 2.900.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.92

1500

22109

R$ 100.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

22245

R$ 139.200,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

22066

R$ 400.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1370

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS

3.3.9.0.39

1704

22801

R$ 320.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

22066

R$ 265.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

4.4.9.0.52

1704

20939

R$ 30.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.2388

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

3.1.9.0.94

1500

19750

R$ 300.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.80.2542

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.9.0.34

1704

21804

R$ 182.800,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.80.2542

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.9.0.92

1704

22881

R$ 1.220.043,71

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

23.695.97.2315

FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS

3.3.9.0.39

1704

21078

R$ 380.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 6.547.363,45

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.4.9.0.61

2704

22868

R$ 249.319,74

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.5.0.39

1501

22662

R$ 51.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.182.10.2197

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

4.4.9.0.52

1704

22241

R$ 10.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

4.4.9.0.51

1500

19518

R$ 3.000.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22244

R$ 139.200,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.39

1704

21771

R$ 400.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.39

1704

21771

R$ 615.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.2388

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

3.1.9.0.11

1500

19756

R$ 300.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2541

POSTO DE ABASTECIMENTO

3.3.9.0.30

1704

20603

R$ 1.402.843,71

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

22408

R$ 150.000,00

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22407

R$ 100.000,00

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22409

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO	1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO	28.846.0.7	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	3.1.9.0.92	1704	21588	R$ 80.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 6.547.363,45

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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