Decreto Nº 316, de 21 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.742.483,71 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 1.381.772,45

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.1.92

1501

21382

R$ 3.711,26

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2411

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

3.1.9.1.96

1500

20354

R$ 252.000,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.92

1704

22811

R$ 100.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.3.9.0.92

1500

22297

R$ 5.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 1.742.483,71

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.47

1501

19684

R$ 3.711,26

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2411

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

3.1.9.0.13

1500

19903

R$ 252.000,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20561

R$ 100.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.0.11

1500

19715

R$ 5.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 1.381.772,45

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 1.742.483,71

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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