Decreto Nº 324, de 30 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.694.418,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

22861

R$ 16.466.159,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.39

1500

22865

R$ 2.465,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

1500

22866

R$ 5.000,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1501

22863

R$ 40.000,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.92

1501

22862

R$ 160.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2611

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

3.3.9.0.39

1500

22864

R$ 7.000,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.46.1158

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

3.3.9.0.92

1501

22867

R$ 13.794,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 16.694.418,00

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1501

22373

R$ 100.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

4.122.140.2611

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

3.3.9.0.36

1500

22762

R$ 7.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.543.45.2214

URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD

4.4.9.0.51

1501

21776

R$ 13.794,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.39

1573

21837

R$ 16.466.159,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1501

22374

R$ 100.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

19935

R$ 7.465,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 16.694.418,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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