O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 1.261.500,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2607
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.1.9.0.11
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2500
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22823
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R$ 350.000,00
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2607
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.1.9.0.13
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2500
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22824
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R$ 100.000,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2611
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
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3.1.9.0.11
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2500
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22827
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R$ 600.000,00
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2607
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.3.9.0.49
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2500
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22825
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R$ 1.000,00
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2607
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.1.9.0.94
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2500
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22826
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R$ 10.000,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2611
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
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3.1.9.0.13
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2500
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22828
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R$ 200.000,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2611
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
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3.3.9.0.49
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2500
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22829
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R$ 500,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 1.261.500,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
