O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 980.628,21 ( NOVECENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.92
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1704
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22820
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R$ 1.400,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.1356
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ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
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3.3.9.0.92
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1704
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22821
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R$ 32.409,58
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2224
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.47
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1500
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22819
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R$ 46,34
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2127
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PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
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3.3.5.0.85
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1573
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22822
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R$ 946.772,29
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 980.628,21
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.29.2055
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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3.3.9.0.48
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1704
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20815
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R$ 1.400,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1573
|
19164
|
R$ 946.772,29
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
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4.4.9.0.52
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1704
|
21459
|
R$ 32.409,58
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2224
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.13
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1500
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19688
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R$ 46,34
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 980.628,21
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
