CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 574.462,58 ( QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) para reforço
de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2372
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DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI
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3.3.9.0.39
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1501
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22830
|
R$ 100.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2372
|
DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI
|
3.3.9.0.39
|
1750
|
22831
|
R$ 370.213,15
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2372
|
DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
22832
|
R$ 100.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.1.92
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1500
|
22833
|
R$ 4.249,43
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 574.462,58
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
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Código
|
Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
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20242
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R$ 4.249,43
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
22433
|
R$ 50.000,00
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1501
|
22432
|
R$ 50.000,00
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.125.66.2380
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POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
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3.3.9.0.39
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1500
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22304
|
R$ 100.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1750
|
18958
|
R$ 370.213,15
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 574.462,58
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
