Decreto Nº 319, de 28 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.345.860,60 ( DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20554

R$ 201.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.1073

CENTRO CULTURAL HENFIL

3.3.5.0.85

1704

20776

R$ 180.210,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

22820

R$ 300,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

18.541.135.2604

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.3.9.0.39

1704

22248

R$ 2.420.500,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22294

R$ 12.920,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2569

ESCOLA LEGISLATIVA

3.3.9.0.39

1500

20847

R$ 300.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.33

1500

19529

R$ 200.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 12.749.260,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1550

22507

R$ 75.337,20

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1550

22105

R$ 206.333,40

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 16.345.860,60

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.812.34.1330

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

3.3.5.0.85

1704

21761

R$ 201.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.5.0.85

1704

20784

R$ 180.210,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.5.9.0.61

1704

22170

R$ 300,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

18.541.135.2604

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.3.5.0.85

1704

22249

R$ 1.120.500,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

18.541.135.2604

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.3.9.0.30

1704

22744

R$ 400.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

18.541.135.2604

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.3.9.0.35

1704

22745

R$ 300.000,00

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

18.541.135.2604

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

4.4.9.0.52

1704

22247

R$ 600.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22295

R$ 12.920,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.1166

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CÂMARA

3.3.9.0.39

1500

19521

R$ 250.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2047

IMPLANTAÇÃO DA TV CAMARA

4.4.9.0.52

1500

19530

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1550

22106

R$ 73.936,80

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1550

22107

R$ 207.733,80

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

23.695.141.1428

FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS

3.3.9.0.39

1704

22769

R$ 12.749.260,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 16.345.860,60

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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