O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 2.442.242,62 ( DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) para
reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.122.1.2074
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MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
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3.3.9.0.47
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1500
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22809
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R$ 22.000,00
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89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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14.422.71.2341
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DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNC
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3.3.9.0.36
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1704
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22810
|
R$ 182.000,00
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48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM
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1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
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1704
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22812
|
R$ 2.242,62
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2412
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ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
|
22813
|
R$ 2.110.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2425
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TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.40
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1573
|
22814
|
R$ 126.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.442.242,62
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.542.40.1227
|
IMPLANTAÇÃO, ESTRUT E MANUTENÇÃO DAS SED
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3.3.9.0.39
|
1500
|
21773
|
R$ 22.000,00
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48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM
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1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
|
1704
|
22246
|
R$ 2.242,62
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89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
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14.421.71.1252
|
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3.3.5.0.85
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1704
|
21978
|
R$ 182.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
19.573.78.2412
|
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20979
|
R$ 2.110.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19172
|
R$ 126.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.442.242,62
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
