O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 336.194,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.2044
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MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
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3.3.9.0.33
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1500
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19529
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R$ 80.000,00
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
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4.4.9.0.52
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1500
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19525
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R$ 50.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.92
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1704
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21555
|
R$ 50,00
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89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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14.421.71.1252
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AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3.3.5.0.39
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1704
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20963
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R$ 194.184,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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4.122.95.2410
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM
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3.3.9.0.39
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1704
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21069
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R$ 11.960,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 336.194,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.1271
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PARLAMENTO JUVENIL
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3.3.9.0.30
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1500
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19522
|
R$ 50.000,00
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19527
|
R$ 80.000,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20501
|
R$ 50,00
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89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.421.71.1252
|
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3.3.5.0.85
|
1704
|
20962
|
R$ 194.184,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2414
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FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE
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3.3.9.0.20
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1704
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20983
|
R$ 11.960,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 336.194,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
