Decreto Nº 298, de 09 de janeiro de 2026

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 35.897.377,79 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

 

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 35.897.377,79 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.1400

 

PROJETO PROLITORAL

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

22796

 

R$ 6.419.912,30

69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

4.122.137.2606

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

4.4.9.0.40

 

1500

 

22797

 

R$ 46.000,00

69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

4.122.137.2606

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22798

 

R$ 5.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

22799

 

 

R$ 11.314.702,09

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1184

 

 

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22800

 

 

R$ 1.026.560,55

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1370

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22801

 

 

R$ 1.698.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.47

 

1573

 

22805

 

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22802

 

 

R$ 14.769.602,85

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.1430

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

22803

 

 

R$ 562.500,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

22804

 

 

R$ 10.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2050

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

22808

 

 

R$ 35.100,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 35.897.377,79

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20694

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22664

 

 

R$ 12.505.262,24

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

25.752.122.1371

 

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21872

 

 

R$ 560.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20935

 

 

R$ 2.200.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.1430

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22670

 

 

R$ 200.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.1327

 

CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO

 

3.3.3.0.17

 

1704

 

22530

 

R$ 1.536.912,30

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

22241

 

R$ 300.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2322

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

22533

 

R$ 400.000,00

69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

22278

 

R$ 46.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1370

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

22666

 

 

R$ 2.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1184

 

 

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21865

 

 

R$ 1.036.103,25

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.392.123.1376

 

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

22164

 

 

R$ 2.500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1339

 

 

FUNDO IMOBILIÁRIO

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21871

 

 

R$ 3.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1375

 

 

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22667

 

 

R$ 170.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21768

 

 

R$ 4.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.1.47

 

 

1500

 

 

19672

 

 

R$ 10.000,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.92

 

1500

 

18897

 

R$ 35.100,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20693

 

R$ 300.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.1400

 

PROJETO PROLITORAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22531

 

R$ 2.550.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22532

 

R$ 1.233.000,00

69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

 

3.3.9.0.46

 

1500

 

22279

 

R$ 5.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1377

 

CRIAÇÃO DO COMPLEXO GASTRONÔMICO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22668

 

 

R$ 1.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.1430

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

22669

 

 

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21520

 

R$ 10.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 35.897.377,79

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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