VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 35.897.377,79 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
Art. 1º Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 35.897.377,79 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.1400 |
PROJETO PROLITORAL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
22796 |
R$ 6.419.912,30 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2606 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.4.9.0.40 |
1500 |
22797 |
R$ 46.000,00 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2606 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.3.9.0.39 |
1500 |
22798 |
R$ 5.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.5.0.39 |
1704 |
22799 |
R$ 11.314.702,09 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1184 |
PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22800 |
R$ 1.026.560,55 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1370 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22801 |
R$ 1.698.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.47 |
1573 |
22805 |
R$ 10.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22802 |
R$ 14.769.602,85 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
19.572.124.1430 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.40 |
1704 |
22803 |
R$ 562.500,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1500 |
22804 |
R$ 10.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.9.0.46 |
1500 |
22808 |
R$ 35.100,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 35.897.377,79 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20694 |
R$ 100.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22664 |
R$ 12.505.262,24 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
25.752.122.1371 |
IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21872 |
R$ 560.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20935 |
R$ 2.200.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
19.572.124.1430 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22670 |
R$ 200.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.1327 |
CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO |
3.3.3.0.17 |
1704 |
22530 |
R$ 1.536.912,30 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22241 |
R$ 300.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2322 |
PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22533 |
R$ 400.000,00 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.3.9.0.36 |
1500 |
22278 |
R$ 46.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1370 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS |
3.3.5.0.39 |
1704 |
22666 |
R$ 2.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1184 |
PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS |
3.3.9.0.35 |
1704 |
21865 |
R$ 1.036.103,25 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.392.123.1376 |
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL |
3.3.5.0.39 |
1704 |
22164 |
R$ 2.500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21871 |
R$ 3.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1375 |
CONSTRUÇÃO DO HOTEL |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22667 |
R$ 170.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21768 |
R$ 4.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.1.47 |
1500 |
19672 |
R$ 10.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.92 |
1500 |
18897 |
R$ 35.100,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20693 |
R$ 300.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.1400 |
PROJETO PROLITORAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22531 |
R$ 2.550.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22532 |
R$ 1.233.000,00 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.3.9.0.46 |
1500 |
22279 |
R$ 5.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1377 |
CRIAÇÃO DO COMPLEXO GASTRONÔMICO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22668 |
R$ 1.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
19.572.124.1430 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22669 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21520 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 35.897.377,79 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: