Decreto Nº 116, de 11 de junho de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.844.066,23 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 24.844.066,23 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.80.2542

 

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

21804

 

R$ 6.897.561,56

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19282

 

R$ 840.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 4.644.499,90

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.392.123.1376

 

IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

22164

 

 

R$ 3.350.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

26.781.122.1055

 

AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21864

 

 

R$ 6.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19684

 

 

R$ 200.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1501

 

 

22076

 

 

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

20941

 

 

R$ 200.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.101.2530

 

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

2501

 

 

22165

 

 

R$ 1.023,50

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21094

 

 

R$ 244.440,82

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1500

 

 

19921

 

 

R$ 2.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1369

 

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21940

 

 

R$ 2.185.419,52

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21833

 

R$ 160.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20536

 

 

R$ 101.132,29

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22167

 

 

R$ 7.258,64

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.0.92

 

 

1500

 

 

22045

 

 

R$ 730,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 24.844.066,23

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21471

 

R$ 840.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20935

 

 

R$ 104.497,09

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.128.68.2225

 

 

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20944

 

 

R$ 57.100,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20939

 

 

R$ 50.121,33

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.392.123.1376

 

IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21891

 

 

R$ 3.350.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1338

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21868

 

 

R$ 84,90

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1338

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21867

 

 

R$ 24.214,66

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 50.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20936

 

 

R$ 805,47

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20940

 

 

R$ 2.886,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20942

 

 

R$ 1.912.135,63

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1704

 

 

20933

 

 

R$ 248,88

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.1.47

 

 

1704

 

 

20930

 

 

R$ 170.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1306

 

IMPLANTAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21887

 

 

R$ 87.921,85

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

20.608.122.1372

 

IMPLANTAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCADO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21875

 

 

R$ 16.666,67

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1184

 

 

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21865

 

 

R$ 28.896,75

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.2297

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21898

 

 

R$ 101.313,07

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1370

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21889

 

 

R$ 86.792,08

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.2297

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21897

 

 

R$ 134.427,50

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21883

 

 

R$ 19.316,67

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1338

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21866

 

 

R$ 210.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1375

 

 

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21890

 

 

R$ 7.997.071,35

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 1.023,50

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.1352

 

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

21220

 

R$ 100.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.2573

SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS AUXILIARES

 

4.4.9.0.40

 

1704

 

21803

 

R$ 1.290.813,44

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.2543

 

ORIENTADORES DE TRÂNSITO

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20988

 

R$ 450.423,16

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.2227

SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20987

 

R$ 4.996.778,15

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20535

 

R$ 59.370,81

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.1353

SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21221

 

R$ 176,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2219

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19935

 

 

R$ 2.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21181

 

 

R$ 2.185.419,52

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21151

 

 

R$ 244.440,82

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21039

 

R$ 160.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONSTITUIR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MU

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20857

 

 

R$ 108.390,93

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19904

 

 

R$ 730,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 24.844.066,23

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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