Decreto Nº 304, de 14 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 31.389.677,68 ( TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20981

R$ 781.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.362.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1573

21662

R$ 390.401,48

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

22066

R$ 431.623,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

21510

R$ 292.644,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19165

R$ 13.814.139,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19173

R$ 975.455,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

22489

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1573

19167

R$ 62.642,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.94.1257

MELHORIAS HABITACIONAIS

3.3.9.0.32

1704

21065

R$ 7.250.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 1.381.772,45

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.5.0.85

1704

20986

R$ 6.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 31.389.677,68

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21870

R$ 431.623,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19171

R$ 302.644,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 14.204.540,48

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 1.038.097,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.93.2032

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

3.3.9.0.39

1704

21063

R$ 7.250.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.20

1704

20983

R$ 2.000.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 1.381.772,45

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.39

1704

21069

R$ 1.000.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.39

1704

20982

R$ 1.000.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.2.0.39

1704

22079

R$ 2.781.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 31.389.677,68

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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