Decreto Nº 295, de 07 de janeiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 6.877.365,25 ( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1163

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.9.0.52

1704

22788

R$ 943.621,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.5.0.85

1704

22792

R$ 4.100.678,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2526

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

4.4.9.0.40

1704

22789

R$ 438.262,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.2599

AQUIS., MANUT. E MONITOR. DA FROTA DE MICRO-ÔNIBUS ECOLÓGICOS(VANS ELÉTRICAS).

3.1.9.0.13

1500

22785

R$ 1.394.804,25

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 6.877.365,25

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2526

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

3.3.9.0.40

1704

21052

R$ 438.262,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.32

1704

20905

R$ 1.000.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.34

1704

20894

R$ 1.000.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.30

1704

20904

R$ 678,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.39

1704

20906

R$ 1.000.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.722.21.2613

MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

3.3.9.0.39

1704

22561

R$ 943.621,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.0.13

1500

19724

R$ 1.394.804,25

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.37

1704

20895

R$ 1.000.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.30

1704

20902

R$ 100.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 6.877.365,25

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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