Decreto Nº 1490, de 17 de julho de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.612.024,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.612.024,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 2.500.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.48

 

1500

 

19493

 

R$ 50.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

1601

 

21483

 

R$ 520.640,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

1600

 

21314

 

R$ 364.335,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20900

 

R$ 21.717,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2035

 

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

19445

 

R$ 11.652,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1501

 

 

20070

 

 

R$ 42.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

26.781.68.1055

 

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21484

 

 

R$ 2.030,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21464

 

 

R$ 6.400,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19684

 

 

R$ 17.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

2 - VIVER BEM

 

27.812.113.1268

 

PROGRAMA VIVER BEM MARICÁ

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

21129

 

R$ 75.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.306.54.2348

 

RESTAURANTE POPULAR

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20861

 

R$ 1.150,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.1.13

 

 

1500

 

 

21361

 

 

R$ 100,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.612.024,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2541

 

POSTO DE ABASTECIMENTO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20603

 

R$ 2.500.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

20826

 

R$ 50.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

1601

 

21012

 

R$ 302.450,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

4.4.9.0.52

 

1601

 

21013

 

R$ 125.900,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4.4.9.0.52

 

1601

 

21001

 

R$ 92.290,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

1600

 

20711

 

R$ 364.335,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

20899

 

R$ 21.717,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1163

 

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

19441

 

R$ 11.652,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

20047

 

 

R$ 61.030,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20950

 

 

R$ 6.400,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21128

 

R$ 75.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.306.54.2348

 

RESTAURANTE POPULAR

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20860

 

R$ 1.150,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19904

 

 

R$ 100,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.612.024,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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