VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.612.024,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.612.024,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 2.500.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.1228 |
APOIO A DESPORTISTAS |
3.3.9.0.48 |
1500 |
19493 |
R$ 50.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2186 |
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1601 |
21483 |
R$ 520.640,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2186 |
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1600 |
21314 |
R$ 364.335,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20900 |
R$ 21.717,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19445 |
R$ 11.652,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.92 |
1501 |
20070 |
R$ 42.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21484 |
R$ 2.030,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21464 |
R$ 6.400,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.47 |
1501 |
19684 |
R$ 17.000,00 |
|
52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2 - VIVER BEM |
27.812.113.1268 |
PROGRAMA VIVER BEM MARICÁ |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21129 |
R$ 75.000,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.306.54.2348 |
RESTAURANTE POPULAR |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20861 |
R$ 1.150,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.1.13 |
1500 |
21361 |
R$ 100,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 3.612.024,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2541 |
POSTO DE ABASTECIMENTO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20603 |
R$ 2.500.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.1228 |
APOIO A DESPORTISTAS |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20826 |
R$ 50.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.305.82.2417 |
AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1601 |
21012 |
R$ 302.450,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.305.82.2417 |
AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE |
4.4.9.0.52 |
1601 |
21013 |
R$ 125.900,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
4.4.9.0.52 |
1601 |
21001 |
R$ 92.290,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1600 |
20711 |
R$ 364.335,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20899 |
R$ 21.717,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19441 |
R$ 11.652,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
3.3.9.0.39 |
1501 |
20047 |
R$ 61.030,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20950 |
R$ 6.400,00 |
|
52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS |
14.422.112.2558 |
ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21128 |
R$ 75.000,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.306.54.2348 |
RESTAURANTE POPULAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20860 |
R$ 1.150,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19904 |
R$ 100,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 3.612.024,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: