O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.284.980,00 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.96
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1500
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20580
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R$ 190.362,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2401
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CONCESSÃO DE TRANSPORTE
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3.3.9.0.39
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1704
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20906
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R$ 95.518,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1011
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PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
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4.4.9.0.30
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1705
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21475
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R$ 7.555.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1216
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CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU
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4.4.9.0.30
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1705
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21476
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R$ 5.444.100,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 13.284.980,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
|
1500
|
19086
|
R$ 190.362,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2401
|
CONCESSÃO DE TRANSPORTE
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3.3.9.0.32
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1704
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20905
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R$ 95.518,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á
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3.3.9.0.39
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1705
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19579
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R$ 12.999.100,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 13.284.980,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
