Lei Nº 3478, de 29 de maio de 2024

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROTA MARICÁ GASTRONOMIA E HOTELARIA (ROTA MARICÁ).

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROTA MARICÁ GASTRONOMIA E HOTELARIA, com o nome fantasia ROTA MARICÁ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Joaquim Eugenio Santos 128 Quadra H Lote 14 Parte, Centro, Maricá, RJ, CEP 24.901-040, inscrita no CNPJ sob o nº 35.715.815/0001-31 e inscrita no Cadastro Municipal de Organizações Sociais sob o nº 0045.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Estado do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

 

 

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

 

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