O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 35.162.475,45 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.122.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.40

1661

19366

R$ 228.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 150.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

3.3.9.1.93

1700

21474

R$ 27.203,64

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20574

R$ 63.141,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.40

1704

20935

R$ 720.952,10

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

15.451.68.1306

PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

3.3.5.0.39

1704

21309

R$ 2.100.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

2501

21473

R$ 27.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19937

R$ 90.245,76

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.1184

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

3.3.9.0.39

1704

20966

R$ 2.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2353

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

3.3.9.0.35

1704

20592

R$ 130.583,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20979

R$ 8.826.109,71

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20978

R$ 4.322.694,82

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.2.0.39

1704

21370

R$ 3.000.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.39

1704

20982

R$ 3.219.223,24

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20980

R$ 1.296.022,38

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.40

1704

21067

R$ 103.490,15

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.5.0.85

1704

20986

R$ 4.910.831,02

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20981

R$ 3.946.978,63

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 35.162.475,45

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

2501

21188

R$ 27.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.40

1661

21466

R$ 228.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

21352

R$ 150.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

3.3.9.0.93

1700

21463

R$ 27.203,64

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20573

R$ 63.141,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19936

R$ 90.245,76

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2345

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.9.0.48

1704

20858

R$ 34.446.302,05

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.30.2036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM

3.3.9.0.39

1704

20821

R$ 130.583,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 35.162.475,45

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1481, de 05 de julho de 2024

DECRETA:

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