Lei Nº 3467, de 25 de abril de 2024

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO DIA 11 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Maricá o Dia Municipal do Estudante sendo comemorado no dia 11 de agosto.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

 

 

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

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