Decreto Nº 1473, de 26 de junho de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.949.426,71 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 24.949.426,71 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.96

1500

20582

R$ 59.100,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1573

 

20064

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1573

 

20166

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19172

 

R$ 548.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1500

 

19267

 

R$ 3.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19268

 

R$ 700.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

19271

 

R$ 350.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

19222

 

R$ 50.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1500

 

19220

 

R$ 60.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19246

 

R$ 400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1500

 

19247

 

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

19254

 

R$ 60.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1573

 

20166

 

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1573

 

20319

 

R$ 50.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1573

 

20064

 

R$ 250.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.34.2415

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

3.3.9.0.93

 

1700

 

21463

 

R$ 111.713,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2563

 

ARRAIÁ DE MARICÁ

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

21465

 

R$ 83.652,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2563

 

ARRAIÁ DE MARICÁ

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21219

 

R$ 777.583,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2563

 

ARRAIÁ DE MARICÁ

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21219

 

R$ 2.879.233,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1356

 

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21461

 

 

R$ 862.188,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1356

 

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

21460

 

 

R$ 14.751,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1356

 

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21462

 

 

R$ 153.754,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1356

 

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20612

 

 

R$ 4.789.150,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1356

 

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21459

 

 

R$ 36.404,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21464

 

 

R$ 420.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20950

 

 

R$ 516.348,64

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 100.929,45

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1500

 

 

19823

 

 

R$ 6.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20791

 

 

R$ 1.700.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.1184

 

 

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20966

 

 

R$ 439.545,70

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

21244

 

 

R$ 625.974,92

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

16.482.94.1329

 

DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21066

 

 

R$ 3.455.100,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 24.949.426,71

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.92

1500

20581

R$ 59.100,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2393

GESTÃO DE CONVÊNIOS

4.4.9.0.51

1700

19111

R$ 111.713,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.5.0.39

 

1573

 

21311

 

R$ 548.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1500

 

19177

 

R$ 4.820.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19282

 

R$ 550.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.5.0.85

 

1573

 

19216

 

R$ 2.000.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2347

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20702

 

R$ 270.869,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.121.1350

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

21160

 

 

R$ 1.037.278,09

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.2398

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20619

 

 

R$ 1.067.097,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19808

 

 

R$ 6.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.2317

 

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20808

 

 

R$ 1.700.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20967

 

 

R$ 409,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20969

 

 

R$ 207.785,95

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1500

 

 

19745

 

 

R$ 18.533,99

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20968

 

 

R$ 47.169,12

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2388

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

 

 

3.1.9.1.13

 

 

1500

 

 

19755

 

 

R$ 70.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.1.47

 

 

1500

 

 

19742

 

 

R$ 20.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2388

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.49

 

 

1500

 

 

19754

 

 

R$ 50.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2388

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19753

 

 

R$ 53.872,56

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1500

 

 

19744

 

 

R$ 67.197,26

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2388

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1500

 

 

19750

 

 

R$ 246.371,11

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2388

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO

 

 

3.1.9.0.96

 

 

1500

 

 

19751

 

 

R$ 100.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20970

 

 

R$ 184.181,63

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 6.334.333,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 83.652,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 5.295.864,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 24.949.426,71

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                              FABIANO TAQUES HORTA

                                              Prefeito Municipal

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