VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.550.535,00 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.550.535,00 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1207 |
MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21200 |
R$ 2,00 |
|
65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21619 |
R$ 500.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.2554 |
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21122 |
R$ 1.200.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1011 |
PAVIMENTAÇÃO |
4.4.9.0.30 |
1705 |
23189 |
R$ 4.500.000,00 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2611 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR |
3.1.9.1.96 |
1500 |
22908 |
R$ 240.460,00 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2610 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22758 |
R$ 110.073,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 6.550.535,00 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20577 |
R$ 521.402,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.1420 |
GESTÃO INSTITUCIONAL INOVADORA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22329 |
R$ 300.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1219 |
PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA |
4.4.9.0.51 |
1705 |
22704 |
R$ 4.500.000,00 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2611 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR |
3.1.9.0.11 |
1500 |
22761 |
R$ 240.460,00 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
13.392.141.1427 |
FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL |
3.3.6.0.45 |
1704 |
22767 |
R$ 110.073,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20570 |
R$ 85.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20572 |
R$ 78.720,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20566 |
R$ 50.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.1265 |
MÚSICA PARA TRANSFORMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22637 |
R$ 100.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.1265 |
MÚSICA PARA TRANSFORMAR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22639 |
R$ 139.000,00 |
|
65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.1420 |
GESTÃO INSTITUCIONAL INOVADORA |
3.3.9.0.40 |
1704 |
22330 |
R$ 200.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20569 |
R$ 60.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20571 |
R$ 61.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.1265 |
MÚSICA PARA TRANSFORMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22638 |
R$ 100.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.2554 |
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21389 |
R$ 4.880,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 6.550.535,00 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, dia 24/08/2026.
Prefeito do Município de Maricá
Atualizado em: