O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 27.436.422,56 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.36

1704

20900

R$ 34.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.35

1704

20942

R$ 6.512.135,63

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

1704

20934

R$ 539.899,85

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.68.1290

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

3.3.5.0.39

1704

20920

R$ 5.000.039,60

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.68.2297

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

3.3.9.0.39

1704

20945

R$ 461.941,32

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

4.4.9.0.51

1704

20940

R$ 2.483.133,72

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.30

1704

21074

R$ 140.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.20

1704

20983

R$ 1.000.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20981

R$ 4.253.519,03

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20979

R$ 7.011.753,41

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 27.436.422,56

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.37

1704

20898

R$ 34.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2345

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.9.0.48

1704

20858

R$ 14.997.150,12

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20980

R$ 1.281.912,44

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.39

1704

20982

R$ 5.253.519,03

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.41

1704

21072

R$ 140.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20978

R$ 5.729.840,97

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 27.436.422,56

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1466, de 19 de junho de 2024

DECRETA:

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