O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.288.363,40 ( CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2061

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.9.0.39

1704

21172

R$ 210.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.92

1704

21455

R$ 30.266,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2073

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

20972

R$ 156.406,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.1337

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.5.0.85

1704

20609

R$ 357.830,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1011

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

4.4.9.0.30

1704

20791

R$ 3.124.809,40

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.30

1704

20801

R$ 800.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

20841

R$ 609.052,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 5.288.363,40

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1704

20816

R$ 210.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.39

1704

20785

R$ 30.266,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2545

COMUNICAÇÃO VISUAL

3.3.9.0.39

1704

20975

R$ 156.406,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2398

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

3.3.5.0.85

1704

20619

R$ 357.830,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1021

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

4.4.9.0.51

1704

20797

R$ 1.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

17.512.60.2206

COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO

3.3.9.0.39

1704

20865

R$ 2.924.809,40

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.183.110.1080

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

3.3.9.0.40

1704

21123

R$ 609.052,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 5.288.363,40

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1465, de 17 de junho de 2024

DECRETA:

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