Decreto Nº 1462, de 07 de junho de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.356.106,00 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.356.106,00 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.30

 

1552

 

19203

 

R$ 482.200,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21451

 

R$ 254.334,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.61.1325

 

DESENV COMERCIAL E DO EMPREENDEDORISMO LOCAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21177

 

 

R$ 193.628,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.61.1325

 

DESENV COMERCIAL E DO EMPREENDEDORISMO LOCAL

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

21450

 

 

R$ 106.372,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

21077

 

 

R$ 139.372,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19930

 

 

R$ 400.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

2704

 

 

21452

 

 

R$ 17.683,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

16.482.94.1329

 

DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21066

 

 

R$ 1.762.517,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.356.106,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1501

20583

R$ 400.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.30

 

1552

 

19198

 

R$ 482.200,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20785

 

R$ 254.334,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2347

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

3.3.9.0.39

 

2704

 

21278

 

R$ 17.683,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.121.1350

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

21160

 

 

R$ 300.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.92

 

 

1704

 

 

21346

 

 

R$ 139.372,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 1.762.517,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.356.106,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   FABIANO TAQUES HORTA

                                                                    Prefeito Municipal

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