VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.356.106,00 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.356.106,00 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
1552 |
19203 |
R$ 482.200,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21451 |
R$ 254.334,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.61.1325 |
DESENV COMERCIAL E DO EMPREENDEDORISMO LOCAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21177 |
R$ 193.628,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.61.1325 |
DESENV COMERCIAL E DO EMPREENDEDORISMO LOCAL |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21450 |
R$ 106.372,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21077 |
R$ 139.372,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
1501 |
19930 |
R$ 400.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
2704 |
21452 |
R$ 17.683,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
16.482.94.1329 |
DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21066 |
R$ 1.762.517,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 3.356.106,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1501 |
20583 |
R$ 400.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
1552 |
19198 |
R$ 482.200,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20785 |
R$ 254.334,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
2704 |
21278 |
R$ 17.683,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.121.1350 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21160 |
R$ 300.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.92 |
1704 |
21346 |
R$ 139.372,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2345 |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA |
3.3.9.0.48 |
1704 |
20858 |
R$ 1.762.517,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 3.356.106,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: